Epic Games vence o processo antitruste contra o Google
Em uma decisão com potenciais repercussões significativas para as lojas de aplicativos, a Epic Games vence o processo antitruste contra o Google. A Epic entrou com a ação em 2020, alegando que o Google havia criado um monopólio com sua Google Play Store em dispositivos Android, distribuindo mais de 95% dos aplicativos Android por meio dela.
A queixa centralizava-se na insistência do Google em receber uma parcela de 30% da receita de qualquer aplicativo na Google Play Store, juntamente com a exigência de que esses aplicativos utilizassem o sistema de cobrança próprio da Google Play, impossibilitando que os desenvolvedores ganhassem dinheiro sem passar pelo Google. A Epic também argumentou que o Google oferecia acordos lucrativos com fabricantes de dispositivos em troca da exclusão de outras lojas de aplicativos em seus dispositivos.
O veredicto foi entregue, e o júri constatou que:
– Existe um mercado antitruste em dispositivos Android.
– O Google “adquiriu ou manteve conscientemente poder de monopólio ao se envolver em conduta anticoncorrencial”.
– O Google fez acordos “que restringiram injustamente o comércio”.
– O Google vinculou ilegalmente o uso da Google Play Store ao uso do Google Play Billing.
– A Epic foi prejudicada como resultado das violações das leis antitruste pelo Google.
Uma postagem no blog da Epic chamou a decisão de “uma vitória para todos os desenvolvedores de aplicativos e consumidores ao redor do mundo”, afirmando que ela “demonstra que as práticas da loja de aplicativos do Google são ilegais, e eles abusam de seu monopólio para extrair taxas exorbitantes, sufocar a concorrência e reduzir a inovação”.
Ainda não está claro quais mudanças o veredicto trará para o funcionamento das lojas de aplicativos no futuro. A Epic e o Google devem se encontrar com o juiz em janeiro para discutir possíveis soluções, enquanto o Google planeja recorrer.
A batalha legal começou em agosto de 2020, quando a Epic tentou contornar as taxas de plataforma com uma nova opção de pagamento direto no Fortnite, levando à remoção do jogo da Google Play e da App Store. A Epic posteriormente moveu ação judicial contra o Google e a Apple “para encerrar as restrições anticoncorrenciais em marketplaces de dispositivos móveis”. A Epic perdeu efetivamente o caso contra a Apple em 2021, mas a única vantagem foi a decisão do juiz de que a Apple não poderia mais impedir os desenvolvedores de direcionar os usuários para opções de pagamento externas onde a Apple não recebesse uma parte.
Fonte: VGC
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